Projeto Jurisprudência

Responsável: Ieda Maria Lima

Objetivos:

Manter na ONG um banco de jurisprudência específica sobre os temas vinculados aos objetivos da instituição, com as seguintes finalidades:

• Conhecer o entendimento do Poder Judiciário a respeito;
• Fornecer aos interessados, material de consulta;
• Avaliar a eficiência da legislação na sua aplicação, em favor da segurança do usuãrio dos serviços de lazer, esporte e turismo;
• Fornecer elementos para elaboração de estatística sobre os acidentes, suas causas e ãreas de maior risco;
• Verificação dos fundamentos legais admitidos judicialmente;
• Verificação dos critérios de cãlculo de indenizações.

Conteúdo

Decisões dos Tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e dos Tribunais dos Estados (Tribunais de Justiça, de Alçada Cível e Criminal) e decisões monocráticas (Juízes de Direito e Juízes Federais), assim como de Juizados Especiais, especialmente sobre os temas:

• Acidentes com turistas; esportistas, sócios de clubes, escolares, terceiros em geral, em que houve possível falha de segurança;
• Dano material: conceito, tipos admitidos e formas de comprovação;
• Dano moral: conceito, tipos admitidos, formas de comprovação e avaliação;
• Forma de pagamento das indenizações e garantias.

Setores

Coordenação; Gerenciamento; Cadastro e Documentação

Primeira etapa: Implantação

1. Elaboração da estrutura do banco de dados no programa ACESS, que conterá uma máscara com campos para o lançamento dos elementos essenciais da decisão selecionada e a sua ementa. Essa máscara deverá indicar os elementos com clareza, permitir a pesquisa por campos e conter acesso ao inteiro teor, se disponível.

• O sistema admitirá três tipos de usuários, com senhas diferenciadas;
• Administrador: poderá alterar a estrutura do banco de dados, alimentar e consultar;
• O cadastrador: poderá alimentar o banco de dados, alterar seu conteúdo, excluir e incluir registros e consultar;
• O consulente: somente pode consultar os dados, copiar e imprimir os registros.

2. Vinculado à máscara, haverá uma pasta em um Diretório do programa WORD onde constarão os arquivos virtuais dos inteiros teores das decisões registradas;
3. O sistema é complementado por um arquivo físico, com cópias das ementas e dos inteiros teores das decisões, numerados segundo o número do registro da decisão no banco de dados.
4. O banco de dados, após os testes iniciais, deverá ser implantado no computador da ONG, dando-se conhecimento de seu funcionamento.

Segunda etapa: Alimentação básica

1. - Alimentação do banco com decisões, constituindo cada decisão um registro;
2. - Coleta dos inteiros teores que estiverem disponíveis e arquivamento nas pasta virtual, na pasta física ou em ambas.

Terceira etapa: Alimentação permanente

1. Pesquisa e seleção de decisões de interesse da ONG;
2. Cadastro permanente com novas decisões;
3. Coleta do inteiro teor (virtual e/ou físico) das decisões registradas (novas e antigas), mais significativas que deverão constar na pasta virtual, na pasta física ou em ambas.

Quarta etapa: Extração de dados para estatística e estudos complementares

1. Extração, entre as decisões registradas, dos dados de fundamentação legal e jurídica para a defesa dos direitos dos lesados e responsabilização dos profissionais do setor de esporte, lazer e turismo;
2. Compilação desses dados, para a elaboração dos seguintes Documentos:

• Critérios de valor de indenização;
• Fundamentos legais;
• Fundamentos jurídicos;
• Questões processuais;
• Questões diversas relevantes;

Quinta etapa Ampliação e agregação de parceiros

1. Contato com Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Direito da USP, PUC e MACKENZIE, de São Paulo, visando à implantação de ajuste com a ONG, para obtenção de decisões e material alimentador da jurisprudência;
2. Avaliação desses contatos e formulação de nova dinâmica, se necessário.