Decreto Nº 4.898, de 26 de Novembro de 2003 -Transfere competências da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo para o Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.898, de 26 de Novembro de 2003 -Transfere competências da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo para o Ministério do Turismo, e dá outras providências.