Loading...
Normas 2018-11-29T14:44:51+00:00

Normas Técnicas

Para atingir o nível de segurança ideal, os empreendimentos precisam estruturar suas atividades com qualificação de mão de obra, investimento em infraestrutura e criação de sistema de gestão de segurança. O próprio mercado, formando por prestadores de serviços, clientes, fabricantes e instituições de capacitação, realiza dentro do âmbito da ABNT as reuniões necessárias para formular as normas técnicas de turismo.

A Associação Férias Vivas possui a coordenação da Comissão de Estudos de Gestão da Segurança, responsável pela principal norma de regulamentação do setor de turismo:

 

ISO ABNT NBR 21101 – Sistema de Gestão da Segurança

Em 2017, recebemos em nossa sede 34 reuniões de elaboração das normas ABNT NBR do Comitê Brasileiro de Turismo.

Passamos ainda a sediar as reuniões das sete Comissões de Estudo de Turismo de Aventura que estão ativas com trabalhos em andamento e assumimos as coordenações das comissões de Espeleoturismo e turismo com atividades de Canionismo e de Turismo com Veículos Motorizados, que se somaram à coordenação já existente da Comissão de Estudos de Gestão da Segurança, responsável pela principal norma de regulamentação do setor.

Foram marcos desse trabalho, no âmbito de suas respectivas normas, a restrição da atividade de quadriciclo para menores de 16 anos, a exigência de cabeamento duplo para tirolesas acima de 300 metros, a não recomendação de saltos de bungee jump ancorados em pontes e a criação de um requisito que tornou obrigatório o contato visual constante dos líderes da organização com os participantes durante as operações turísticas de descidas de cânions e cachoeiras.

Seguir as normas é obrigatório por Lei?

A obrigatoriedade de seguir as normas
se dá pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Lei 8.078

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I – o modo de seu fornecimento;
II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III – a época em que foi fornecido.

§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”

Para as empresas de turismo de aventura,
a obrigação é reforçada pela LEI GERAL DE TURISMO – Lei nº 11.771

Decreto nº 7.381

Capítulo IV

Art. 34 – “Deverão as agências de turismo que comercializem serviços turísticos de aventura:

I – dispor de condutores de turismo conforme normas técnicas oficiais, dotados de conhecimentos necessários, com o intuito de proporcionar segurança e conforto aos clientes;
II – dispor de sistema de gestão de segurança implementado, conforme normas técnicas oficiais, adotadas em âmbito nacional;
III – oferecer seguro facultativo que cubra as atividades de aventura;
IV – dispor de termo de conhecimento com as condições de uso dos equipamentos, alertando o consumidor sobre medidas necessárias de segurança e respeito ao meio ambiente e as consequências legais de sua não observação;
V – dispor de termo de responsabilidade informando os riscos da viagem ou atividade e precauções necessárias para diminuí-los, bem como sobre a forma de utilização dos utensílios e instrumentos para prestação de primeiros socorros.”

Importante ressaltar que se compreende por agência de turismo, neste caso, tanto a pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, quanto a empresa que os fornece diretamente.

As normas brasileiras de segurança no turismo de aventura são as seguintes:

ABNT NBR 15285 – Turismo de aventura – Condutores – Competências de pessoal.

ISO ABNT NBR 21101 – Turismo de Aventura – Sistema de Gestão da Segurança – Requisitos [antiga ABNT NBR 15331]

ABNT NBR 15334 – Turismo de aventura – norma de sistemas de gestão da segurança – Requisitos de competências para auditores.

Projeto de norma da Comissão de Estudos 54:003.02–Turismo de aventura – Sistema de gestão da segurança – Diretrizes. (Em desenvolvimento.)

ISO ABNT NBR 21103 – Turismo de Aventura – Informações a Participantes [antiga ABNT NBR 15286]

ABNT NBR 15500 – Turismo de aventura – Terminologia.

ABNT NBR 15397 – Turismo de aventura – Condutores de montanhismo e de escalada – Competências de pessoal.

ABNT NBR 15398 – Turismo de aventura – Condutores de caminhada de longo curso – Competências de pessoal.

ABNT NBR 15383 – Turismo de aventura – Condutores de turismo fora-de-estrada em veículos 4×4 ou bugues – Competências de pessoal.

ABNT NBR 15453 – Turismo de aventura – Turismo fora-de-estrada em veículos 4×4 ou bugues – Requisitos para produto.

ABNT NBR 15370 – Turismo de aventura – Condutores de rafting – Competências de pessoal.

ABNT NBR 15399 – Turismo de aventura – Condutores de espeleoturismo de aventura – Competências de pessoal.

ABNT NBR 15503 – Turismo de aventura – Espeleoturismo de aventura – Requisitos para produto.

ABNT NBR 15400 – Turismo de aventura – Condutores de canionismo e cachoeirismo – Competências de pessoal.

ABNT NBR 15501 – Turismo de aventura – Técnicas verticais – Requisitos para produto.

ABNT NBR 15502 – Turismo de aventura – Técnicas verticais – Procedimentos.

ABNT NBR 15505-1 – Turismo com atividades de caminhada – Parte 1: Requisitos para produto.

ABNT NBR 15505-2 – Turismo com atividades de caminhada – Parte 2: Classificação de percursos.

ABNT NBR 15509 – Cicloturismo – Parte 1: Requisitos para produto.

ABNT NBR 15509-2:2017 – Cicloturismo – Parte 2: Classificação de percursos.

ABNT NBR 15507-1 – Turismo eqüestre – Parte 1: Requisitos para produto.

ABNT NBR 15507-2 – Turismo eqüestre – Parte 2: Classificação de percursos.

ABNT NBR 15508-1 – Turismo de aventura – Parques de arvorismo – Parte 1: Requisitos das instalações físicas.

ABNT NBR 15508-2 – Turismo de aventura – Parques de arvorismo – Parte 2: Requisitos de operação.

Projeto de norma da Comissão de Estudos CE 54:003.12 –Turismo com atividades de bungee jump – Requisitos para produto). (Em etapa de consulta nacional)

ABNT NBR ISO 24801-1:2018
Serviços de mergulho recreativo – Requisitos para o treinamento de mergulhadores autônomos recreativos
Parte 1: Nível 1 – Mergulhador supervisionado

ABNT NBR ISO 24801-2:2018
Serviços de mergulho recreativo – Requisitos para o treinamento de mergulhadores autônomos recreativos
Parte 2: Nível 2 – Mergulhador autônomo

ABNT NBR ISO 13293:2018
Serviços de mergulho recreativo – Requisitos para programas de treinamento gás blender

ABNT NBR ISO 11107:2012
Serviços de mergulho recreativo — Requisitos para programas de treinamento no mergulho com nitrox — ar enriquecido (EAN)

ABNT NBR ISO 11121:2012
Serviços de mergulho recreativo — Requisito para programas de treinamento introdutório ao mergulho autônomo

ABNT NBR ISO 13289:2012
Serviços de mergulho recreativo — Requisitos para condução de atividades de snorkeling

ABNT NBR ISO 13970:2012
Serviços de mergulho recreativo — Requisitos para treinamento de condutores de snorkeling

ABNT NBR ISO 24801-3:2008
Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores autônomos
Parte 3: Nível 3 – Condutor de mergulho

ABNT NBR ISO 24802-1:2008
Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo
Parte 1: Nível 1

ABNT NBR ISO 24802-2:2008
Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo
Parte 2: Nível 2

ABNT NBR ISO 24803:2008
Serviços de mergulho recreativo – Requisitos para prestadores de serviços de mergulho autônomo recreativo