Ano 2 – Março/07

FÉRIAS VIVAS NO EVENTO CONSUMIDOR É SHOW

O Consumidor É Show é o primeiro evento do Brasil voltado para consumidor e que tem como objetivo aproximar a população das entidades de governo, empresas e ONGs que atuam em prol dos direitos do consumidor e da formação de consumidores conscientes.
O público participa com visitas aos estandes das entidades e de empresas que esclarecem suas dúvidas, orientando sobre seus direitos e deveres como consumidores. Cartilhas informativas e brindes são distribuídos, auxiliando na informação deste público presente no evento.
Com show musical de Chitãozinho e Chororó e dos Inimigos da HP, entrada franca e comemorando também o Dia Mundial do Consumidor, esperamos por vocês no Stand das Férias Vivas.
Dia 11 das 12:30 às 20:00 venha ao Parque da Independência (Av. Nazareth, s/n) ao lado do Museu do Ipiranga e participe deste show!

AEROPORTOS

A atual insegurança e desrespeito aos usuários de aeroportos no Brasil são decorrentes de diversos fatores de responsabilidade do governo e das Cias. Aéreas, mas afinal, quem vai arcar com os danos do cidadão e consumidor prejudicado? Veja neste artigo de Luciana Atheniense, voluntária da AFV. Clique aqui

BLOG FERIAS VIVAS

O Blog das Férias Vivas reflete nossas idéias em tempo real e possibilita a interação com qualquer pessoa do mundo que esteja conectada. Ampliam-se assim, as possibilidades de um diálogo que trará mais dinamismo ao nosso trabalho. Participe! http://feriasvivas.weblogger.terra.com.br/index.htm#

JURÍDICO

TEXTOS DE LEI NO SITE DA AFV

À disposição no site da AFV, os seguintes textos:
- Lei Municipal de SP n° 14.049/05, sobre padronização de sinalização turística;
- Lei Municipal de SP n° 14.139/06, sobre atividades radicais e de aventura;
- Lei Estadual de MG n° 16.686/07, sobre esportes de aventura.
- PL Estadual (SP) 148/2005 sobre o Turismo de Aventura no Estado de São Paulo - Obs: vetado pelo Governador.
- Lei Federal 6.515/1977, sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização.

PROJETOS DE LEI ARQUIVADOS

Foram arquivados os seguintes projetos de lei que encontravam-se em tramitação na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno daquela Casa:
- PL 4302/2004 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
PL 4777/2005 - Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
PL 6318/2005 - Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.

Segundo o Regimento, finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação. Os PLs poderão ser desarquivados mediante requerimento do Autor, dentro de 180 dias, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontravam.

VETADA LEI DE TURISMO DE AVENTURA

O governador José Serra (SP) vetou integralmente, em 30/01/07, o Projeto de Lei Estadual n° 148/05, que tratava da disciplina do turismo de aventura, preservação de espaços naturais, segurança dos usuários e qualificação dos profissionais da área. O governador considerou o PL inconstitucional, por entender que a matéria é de competência federal. O PL volta agora à Assembléia Legislativa para exame do veto que poderá ser derrubado, mas depende de maioria qualificada. A prevalecer o fundamento da inconstitucionalidade, estariam também comprometidos os projetos de lei e as leis já aprovadas em outros Estados sobre o mesmo assunto.

ANBT

Em continuidade ao processo de desenvolvimento de normas, segue o calendário das reuniões de março:
3ª Reunião/2007 - CE Cicloturismo, Caminhada e Cavalgada (CE 54:003.10)
07 de março, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h
Local: Fazenda Rincão do Lajeado - Estrada Cambará - Jaquirana - Km 8, Barrocão, Jaquirana - RS
1ª Reunião/2007 - CE Terminologia (CE 54:003.04)
08 de março, das 9h às 12h30
Local: ABNT - Rua Minas Gerais, 190 - Higienópolis - São Paulo - SP
1ª Reunião/2007 - CE Sistema de Gestão da Segurança (CE 54:003.02)
08 de março, das 13h30 às 17h
Local: ABNT - Rua Minas Gerais, 190 - Higienópolis - São Paulo - SP
1ª Reunião/2007 - CE Bungee Jump
14 de março, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h
Local: ABNT - Rua Minas Gerais, 190 - Higienópolis - São Paulo - SP
4ª Reunião/2007 - CE Cicloturismo, Caminhada e Cavalgada (CE 54:003.10)
14 de março, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h
Local: Instituto Estrada Real - Rua Álvares Maciel, 59, Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG
2ª Reunião/2007 - CE Técnicas Verticais (CE 54:003.09)
15 de março, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h
Local: Instituto Estrada Real - Rua Álvares Maciel, 59, Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG

As reuniões são abertas a todos e a presença das partes interessadas (consumidores, empresários, profissionais, condutores, entidades esportivas, academia, poder público, entidades de pesquisa e tecnologia) é importante para enriquecer as discussões.
As Comissões de Estudo estão em pleno trabalho, onze normas técnicas estão concluídas e aprovadas como Normas Brasileiras.
Até o final de março, três novos projetos de norma técnica em turismo de aventura entrarão em Consulta Nacional:
Turismo de aventura - Espeleoturismo de aventura - Requisitos para produto;
Turismo de aventura - Parque de arvorismo - Parte 1: Requisitos para instalação;
Turismo - Turismo com atividades de caminhada - Parte 2: Classificação de percursos.
Acesse o CB54 e vote!
http://www.abntnet.com.br/consultanacional/

A TEMPORADA DE FÉRIAS E OS ACIDENTES

Todo ano é igual, com o aumento do número de turistas circulando em todo o país, aumentam também o número de acidentes. Nosso objetivo é tentar reverter esta equação tão previsível.
O que provoca um acidente não é uma simples causa, mas uma combinação de falhas. Ou seja, para um problema progredir e poder se tornar uma ameaça à segurança, uma série de outros eventos, em cadeia, devem também dar errado.Uns dos fatores que faz com que os acidentes diminuam é o sistema de gerenciamento de riscos .
Os responsáveis pelos empreendimentos turísticos devem sempre levar em conta estes fatores e desenvolver sistematizações, controles, checagens de procedimento nas atividades, nos equipamentos, nos condutores e principalmente lembrar sempre que o turista pratica uma atividade na maioria das vezes de forma ocasional, sem conhecimento prévio.
Nesta temporada de 2006/2007 tivemos alguns acidentes fatais muito divulgados, como o acidente de rafting no Rio das Antas - Rio Grande do Sul , e no Rio Itajaí Açu em Santa Catarina, além do acidente com a tirolesa na Praia dos Franceses em Alagoas.
Não há o que possamos fazer para amenizar a dor e o sofrimento dos familiares e pessoas envolvidas, mas podemos estudar profundamente esta série de acidentes e tentar com isso minimizar a ocorrência de situações semelhantes. Para isso precisamos da colaboração de toda a cadeia de serviços turísticos e também do setor público. Continuamos tentando.

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