Normalização e Certificação no Turismo

Silvia Basile

Políticos de vários estados vêm defendendo projetos de lei para regulamentar  esportes ou atividades turísticas de aventura, sem buscar embasamento técnico nem tampouco envolver nesse processo os especialistas dessas atividades.

Tudo começou com os últimos dois acidentes que chamaram a atenção da mídia. O primeiro, ocorrido em Minas Gerais, ocasionou a morte de uma jovem durante um salto de bungee jump, realizado em uma ponte ferroviária. O outro foi próximo do Distrito Federal, e levou à morte de outro jovem, desta vez durante a prática de rapel.

Entretanto, a grande questão é que os projetos de lei em curso, mesmo que tenham boas intenções, comprovam o despreparo de nossos representantes no entendimento dos problemas e na elaboração de propostas para solucioná-los.

Devemos também ser realistas e perguntar se essas iniciativas não são apenas mais uma tentativa de busca de visibilidade política, cuja consequência é a informalidade, a corrupção e a burocracia sem viabilidade prática.

Essa é a razão pela qual defendo com veemência o desenvolvimento da regulamentação no âmbito da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Fundada em 1940, a ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, e é o órgão responsável pela normalização técnica no país. Sua principal característica é de que as normas são elaboradas de forma voluntária, por consenso de representantes de consumidores,  representantes de fornecedores e representantes neutros abrangendo a sociedade como um todo.

Vale notar que,  além disso, a normalização segue padrões e processos pré-estabelecidos facilitando sua elaboração, oferecendo soluções e criando parâmetros aceitos internacionalmente.

Conceitualmente a normalização estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto.

Os Objetivos da Normalização são o de proporcionar a redução da variedade de produtos e procedimentos, proporcionar meios mais eficientes na troca de informação entre o fornecedor e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços. Proteger a vida humana e a saúde, prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim, o intercâmbio comercial e a decisão de compra para clientes e consumidores.

O Ministério do Turismo identificando a necessidade de profissionalização do setor e atento ao potencial econômico do  turismo no país apóia e fomenta ações para projetos de normalização e certificação através do Comitê Brasileiro de Turismo CB-54 da ABNT.

O âmbito de atuação  do CB-54 é a  normalização no campo do turismo (hotelaria, restaurantes e refeições coletivas, agenciamento e operação e demais funções do setor de turismo), compreendendo a normalização de serviços específicos do setor de turismo e de ocupações e competências de pessoal, no que concerne a terminologia, requisitos e generalidades.

Devido à necessidade de se combater e prevenir acidentes na prática do turismo de aventura, o Ministério definiu esse segmento como prioritário para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Certificação em Turismo. O tema é complexo e envolve diversas modalidades, com níveis de risco e incidência de perigos bastante diferentes, pois envolve pessoas (tanto os clientes ou usuários quanto os prestadores de serviços), equipamentos, procedimentos e as próprias empresas prestadoras dos serviços. Contudo, o grau de influência de cada um desses fatores, varia de modalidade para modalidade. Assim, para controlar os riscos e prevenir os acidentes deve-se abordar esses três fatores nas diferentes modalidades.

A normalização e os procedimentos de avaliação da conformidade (em particular a certificação) são instrumentos que têm se mostrado úteis e extremamente eficientes para lidar com a questão da segurança numa grande variedade de atividades humanas. Temos como exemplo de sucesso, o processo de normalização estabelecido pela Construção Civil nos últimos 15 anos. Parece razoável que se recorra a elas para tratar da segurança no turismo de aventura.

Assim o Projeto de Normalização e Certificação em Turismo de Aventura, visa identificar os aspectos críticos da operação responsável e segura do turismo de aventura e subsidiar o desenvolvimento de um conjunto de normas técnicas para as diversas atividades que compõem o setor. Iniciado em dezembro de 2003, o Projeto é uma iniciativa do Ministério do Turismo (MTur), que tem como entidade executora o Instituto de Hospitalidade (IH). O projeto pretende ao todo, desenvolver 19 normas, que abordarão assuntos como:

• competências mínimas para condutores, que deve ter um impacto significativo nas atividades de turismo de aventura, pois visa criar um novo parâmetro de qualidade na formação profissional do segmento.
• informações mínimas que especifica os requisitos gerais mínimos de informações, relacionadas a  segurança e aos aspectos contratuais pertinentes, com respeito a produtos ou serviços que incluam atividades de turismo de aventura, a serem proporcionados a clientes potenciais, oferecidos por uma organização ou pessoa, antes da formalização da compra.
• gestão da segurança que especifica requisitos para um sistema de gestão no turismo, quando uma organização:

• necessita demonstrar sua capacidade para assegurar a prática de atividades de turismo de aventura de forma segura e que atendam aos requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis, e
• pretende aumentar a satisfação e segurança do cliente por meio da efetiva aplicação do sistema, incluindo processos para melhoria contínua do sistema e a garantia da conformidade com requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis.

Estes três exemplos de normas, considerados transversais, estão sendo encaminhados para consulta pública no começo do mês de outubro com prazo de 60 dias em consulta nacional.

O restante do conjunto de normas proposto estão com suas comissões de estudo implantadas e em processo de elaboração do texto de norma, e estão relacionadas aos procedimentos, competências e equipamentos das seguintes atividades: cavalgada, cicloturismo, caminhada, arvorismo, técnicas verticais, turismo com veículos fora de estrada, canionismo, e espeleoturismo, cachoeirismo e rafting.

Além disso foi estabelecida uma comissão de estudo para definir a  terminologia para o Turismo de Aventura, tendo em vista a necessidade de definir termos e padronizar referências em alinhamento com as Norma ISO de classificação de termos turísticos para hotelaria e agenciamento de viagens.

Depois de aprovadas e publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas brasileiras para o turismo de aventura passarão a ser utilizadas pelo Ministério do Turismo como instrumento de definição de políticas públicas e será implantado um programa de incentivos para que empresas e profissionais tenham na certificação um mecanismo de diferenciação e competitividade.

Estamos assistindo ao início do processo de profissionalização do turismo no país que pretende-se, será estendido para todos os segmentos permitindo que seja finalmente estabelecido um padrão que permitirá ao consumidor separar o joio do trigo. Importante notar que uma vez iniciado, o processo de normalização é totalmente autônomo, independente de mudanças de governo ou de decisões políticas. Estamos claramente no início de uma nova era que permitirá  colocar não só o país nos roteiros turísticos internacionais, mas principalmente irá acabar com o amadorismo e informalidade dos nossos prestadores de serviços.

Matéria publicada no Jornal do Turismo edição de outubro/2005