ASSOCIAÇÃO FÉRIAS VIVAS
PROJETO JURISPRUDÊNCIA
Responsável: Ieda Maria Lima

OBJETIVOS:
Manter na ONG um banco de jurisprudência específica sobre os temas vinculados aos objetivos da instituição, com as seguintes finalidades:

• conhecer o entendimento do Poder Judiciário a respeito;


• fornecer aos interessados, material de consulta;


• avaliar a eficiência da legislação na sua aplicação, em favor da segurança do usuãrio dos serviços de lazer, esporte e turismo.


• fornecer elementos para elaboração de estatística sobre os acidentes, suas causas e ãreas de maior risco;


• verificação dos fundamentos legais admitidos judicialmente;


• verificação dos critérios de cãlculo de indenizações.

CONTEÚDO

Decisões dos Tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e dos Tribunais dos Estados (Tribunais de Justiça, de Alçada Cível e Criminal) e decisões monocráticas (Juízes de Direito e Juízes Federais), assim como de Juizados Especiais, especialmente sobre os temas:

• acidentes com turistas; esportistas, sócios de clubes, escolares, terceiros em geral, em que houve possível falha de segurança;


• dano material: conceito, tipos admitidos e formas de comprovação;


• dano moral: conceito, tipos admitidos, formas de comprovação e avaliação;


• forma de pagamento das indenizações e garantias.

SETORES

Coordenação; Gerenciamento; Cadastro e Documentação

PRIMEIRA ETAPA: IMPLANTAÇÃO

a) - Elaboração da estrutura do banco de dados no programa ACESS, que conterá uma máscara com campos para o lançamento dos elementos essenciais da decisão selecionada e a sua ementa. Essa máscara deverá indicar os elementos com clareza, permitir a pesquisa por campos e conter acesso ao inteiro teor, se disponível.

• O sistema admitirá três tipos de usuários, com senhas diferenciadas:
• o administrador: poderá alterar a estrutura do banco de dados, alimentar e consultar;


• o cadastrador: poderá alimentar o banco de dados, alterar seu conteúdo, excluir e incluir registros e consultar;


• o consulente: somente pode consultar os dados, copiar e imprimir os registros.

b) - Vinculado à máscara, haverá uma pasta em um Diretório do programa WORD onde constarão os arquivos virtuais dos inteiros teores das decisões registradas;

c) - O sistema é complementado por um arquivo físico, com cópias das ementas e dos inteiros teores das decisões, numerados segundo o número do registro da decisão no banco de dados.

d) - O banco de dados, após os testes iniciais, deverá ser implantado no computador da ONG, dando-se conhecimento de seu funcionamento.

SEGUNDA ETAPA: ALIMENTAÇÃO BÁSICA

a) - Alimentação do banco com decisões, constituindo cada decisão um registro;

b) - Coleta dos inteiros teores que estiverem disponíveis e arquivamento nas pasta virtual, na pasta física ou em ambas.

TERCEIRA ETAPA: ALIMENTAÇÃO PERMANENTE

a) – Pesquisa e seleção de decisões de interesse da ONG;

b) - Cadastro permanente com novas decisões;

c) – Coleta do inteiro teor (virtual e/ou físico) das decisões registradas (novas e antigas), mais significativas que deverão constar na pasta virtual, na pasta física ou em ambas.

QUARTA ETAPA - EXTRAÇÃO DE DADOS PARA ESTATÍSTICA E ESTUDOS COMPLEMENTARES

a) – Extração, entre as decisões registradas, dos dados de fundamentação legal e jurídica para a defesa dos direitos dos lesados e responsabilização dos profissionais do setor de esporte, lazer e turismo;

b) – Compilação desses dados, para a elaboração dos seguintes Documentos:

• FUNDAMENTOS LEGAIS


• FUNDAMENTOS JURÍDICOS


• CRITÉRIOS DE VALOR DE INDENIZAÇÃO


• QUESTÕES PROCESSUAIS


• QUESTÕES DIVERSAS RELEVANTES

QUINTA ETAPA – AMPLIAÇÃO E AGREGAÇÃO DE PARCEIROS

a) – Contato com Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Direito da USP, PUC e MACKENZIE, de São Paulo, visando à implantação de ajuste com a ONG, para obtenção de decisões e material alimentador da jurisprudência;

b) – Avaliação desses contatos e formulação de nova dinâmica, se necessário.