Decreto Nº 946, de 01 de Outubro de 1993 -Regulamenta a Lei nº 8.623, de 28 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de guia de turismo e dá outras providências.
Decreto Nº 946, de 01 de Outubro de 1993 -Regulamenta a Lei nº 8.623, de 28 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de guia de turismo e dá outras providências.