Perguntas mais frequentes sobre certificação

1. O que é certificação? É a atividade de uma terceira parte de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo, serviço, sistema ou pessoa atende a requisitos especificados, usualmente numa norma ou num regulamento técnico. A certificação é efetuada por organismos de certificação, que são entidades de terceira parte com competência técnica para desempenhar essa atividade. A terceira parte é uma parte independente de quem fornece (ou representa os seus interesses) ou de quem compra (ou representa os seus interesses). Tipicamente, a certificação pode ser:

• de Produtos (ou serviços): quando se verifica e atesta a conformidade de um produto ou serviço aos requisitos de uma norma ou regulamento. O processo de certificação pode incluir a realização de testes ou ensaios e, em alguns casos, a realização de inspeções ou auditorias nas condições e locais em que o produto ou serviço é fabricado ou fornecido. Freqüentemente se atribui uma marca (de conformidade) aos produtos ou serviços certificados.
• de Sistemas de Gestão: quando se atesta que uma organização tem implementado e mantém um Sistema de Gestão de acordo com uma norma específica. Exemplos de sistemas de gestão que podem ser certificados são os de Gestão da Qualidade (segundo a norma ISO 9001), de Gestão Ambiental (segundo a norma ISO 14001), de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional, da Responsabilidade Social Corporativa, da Segurança dos Alimentos ou da Sustentabilidade de Meios de Hospedagem. Tipicamente, o processo de certificação de sistemas de gestão é baseado na realização de auditorias no sistema de gestão. Normalmente não se permite que os produtos oriundos das organizações cujos sistemas de gestão estão certificados ostentem uma marca fazendo referência à certificação do sistema. Isto porque é o sistema que é certificado e não o produto, o qual não é verificado pelo organismo de certificação.
• Certificação de Pessoas: quando se atesta a competência de uma pessoa no desempenho de determinada atividade (entende-se competência como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho da atividade). A certificação pode ser efetuada para uma ocupação ou para apenas uma ou mais competências isoladas, como é o caso dos inspetores de ensaios não destrutivos ou da competência de segurança de alimentos para supervisores. Normalmente os trabalhadores recebem um certificado e, freqüentemente, uma carteira de identificação do profissional certificado.
• Certificação de Processos: quando se verifica a conformidade de processos a requisitos especificados numa norma ou num regulamento técnico, com foco no desempenho e resultados dos processos. A certificação de processos é mais freqüente no setor industrial.

2. A certificação deve ser obrigatória ou voluntária? Quem decide sobre isso?

A certificação é uma atividade técnica, não sendo correto dizer-se que deve ser obrigatória ou voluntária.

A certificação voluntária é decisão exclusiva da empresa (ou profissional) que fabrica produtos ou fornece serviços. Dessa forma, quando a certificação é voluntária podem existir no mercado produtos e serviços certificados e não certificados. A certificação representa um diferencial de mercado altamente significativo. Exemplo: certificação segundo a norma NBR ISO 9001, certificação da ocupação de Garçom. Quando o Estado recorre à certificação para se assegurar da conformidade de um produto, processo, serviço, sistema ou pessoa então pode tornar obrigatória essa certificação. Usualmente, a certificação obrigatória (compulsória) é exigida para determinados produtos, processos ou serviços cujo uso, distribuição, fabricação ou descarte final podem apresentar riscos para a segurança de pessoas e bens ou para a saúde, para o meio ambiente, para os animais ou vegetais, ou até mesmo para combater a concorrência desleal. O Estado é quem define o que deve ter certificação compulsória, em virtude dos riscos para a sociedade ou o meio ambiente de um produto ou serviço não conforme ser posto no mercado. Evidentemente, no caso da certificação compulsória, não tê-la representa uma ilegalidade. Exemplo: preservativos masculinos, aço para a construção civil.

3. Qual a relação custo / benefício de ser certificado?

Os custos da certificação são aqueles estabelecidos pelo Organismo de certificação para realizar os seus serviços. Normalmente consistem do ressarcimento dos custos com a realização de auditorias, inspeções, visitas técnicas, testes e ensaios, mais taxas administrativas correspondentes a outras atividades realizadas, como emissão de certificados, gestão do uso da certificação e outros.

Os benefícios normalmente relacionados são os seguintes:

• melhor aceitação do produto, processo, serviço ou profissional no mercado;
• redução de múltiplas avaliações por parte dos clientes;
• maior credibilidade no mercado;
• redução dos prêmios de seguros;
• melhor comunicação com os clientes;
• diferenciação positiva no mercado;
• proteção contra a concorrência desleal;
• consolidação da tecnologia.

4. Quem qualifica o certificador?

Na área voluntária, também a atividade de certificação é voluntária. O organismo certificador depende essencialmente da sua reputação e da sua competência técnica.

Para comprovar a competência técnica e a independência dos organismos de certificação, desenvolveu-se a atividade de acreditação. A Acreditação é realizada por uma organização independente especializada.

No Brasil, o Inmetro é o organismo nacional de acreditação. A acreditação é efetuada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC.

O ABNT ISO/ IEC Guia 61 – Requisitos gerais para avaliação e credenciamento de organismos de certificação estabelece as regras para o funcionamento dos organismos de acreditação. O processo de acreditação garante a qualidade dos serviços do organismo.

A acreditação é voluntária.

No caso da certificação compulsória, isto é, aquela certificação que é obrigatória, com essa obrigatoriedade estabelecida na legislação, a acreditação é também obrigatória.

Para cada tipo ou modalidade de certificação existem regras internacionais para a acreditação, como o ABNT ISO/IEC Guia 62 para os certificadores de sistemas de gestão da qualidade, ABNT ISO/IEC Guia 66 para os certificadores de sistemas de gestão ambiental, ABNT ISO/IEC Guia 65 para os organismos de certificação de produtos ou serviços ou a NBR ISO 17024 para os organismos certificadores de pessoas. Além disso, também podem ser estabelecidos pelo organismo de acreditação requisitos específicos que os organismos de certificação devem atender.

A acreditação é efetuada com base em auditorias realizadas por técnicos do Inmetro nos organismos de certificação.

5. Como se transformar em certificador? Uma organização que seja de terceira parte e com competência técnica pode atuar como organismo de certificação. Para atuar no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o organismo, além de terceira parte e competente, deve ser sem fins lucrativos e demonstrar a sua independência e competência técnica sendo acreditado. Deve também seguir as normas internacionais e os requisitos de acreditação estabelecidos pelo Inmetro. Somente as certificações no âmbito do sistema é que são reconhecidas pelo ordenamento jurídico no caso de disputas ou para finalidades legais.

6. Qual a vigência de uma certificação? A validade de uma certificação depende do tipo de certificação e seu escopo, variando normalmente de 2 a 5 anos.

7. Como ela é revalidada? Ao encerrar o prazo de validade da certificação é preciso revalidá-la. Cada escopo tem um processo próprio de revalidação (muitas vezes também chamada de recertificação), com regras específicas. Normalmente é necessário efetuar auditorias ou inspeções e, no caso de produtos, novos ensaios nos produtos. O processo de revalidação usualmente é efetuado em relação à mesma norma, ou seja, aos mesmos requisitos que deram origem à certificação original. Caso ocorra uma revisão da norma, alterando de algum modo os seus requisitos, deve ser dado um prazo para as empresas ou pessoas se adaptarem aos novos requisitos e eles valem para todos os envolvidos no processo de certificação simultaneamente.

8. Pode-se perder a certificação dentro do prazo de validade? Sim, se durante o prazo de validade da certificação o organismo de certificação constatar a ocorrência de não conformidades graves ou a persistência de situações em desacordo com as normas, regulamentos ou as regras de certificação, a certificação pode ser suspensa ou cancelada. Na eventualidade de reclamações de usuários, o organismo de certificação deve efetuar verificações para comprovação dessas eventuais irregularidades ou de qualquer anomalia.

9. A certificação atinge só a pessoa jurídica? Não, a certificação também inclui o processo de certificação de pessoas. Neste caso, a pessoa é certificada de acordo com as competências necessárias ao desempenho das atividades inerentes à sua ocupação.

10. A empresa certificada pode terceirizar serviços de empresas não certificadas? Sim, porque não há regra que obrigue empresas certificadas a só contratarem serviços de outras empresas (ou profissionais) certificados. Mas deve-se notar que a empresa certificada é normalmente responsável por se assegurar que compra insumos, produtos e serviços de acordo com requisitos estabelecidos. Uma maneira de simplificar o atendimento a este requisito é dar preferência, sempre que possível, a fornecedores certificados. Eventualmente, no caso regulamentar pode ser exigido.

11. Qual pode ser o benefício adquirido junto aos órgãos públicos por ser certificado? No caso da certificação voluntária, o principal benefício é de credibilidade. A certificação é um facilitador no acesso. Em alguns países e em determinadas áreas, os órgãos fiscalizadores exercem a sua atividade de maneira mais simplificada nas empresas certificadas em relação às não certificadas. Os órgãos públicos, nos processos de compras públicas, tendem a dar preferência a produtos ou sistemas certificados. No caso da certificação compulsória, o benefício é poder exercer a atividade cuja demonstração prévia da conformidade é exigida pela legislação.

12. Como é auditada a manutenção do certificado durante o prazo de validade? A manutenção da certificação é efetuada de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de certificação. Normalmente envolve a realização de auditorias periódicas (de 6 em 6 meses ou de ano em ano). No caso de produtos costuma envolver também a realização periódica de ensaios e inspeções na produção e no mercado.

13. Com base em quê um produto, serviço, processo ou pessoa é certificado? A certificação é efetuada com base em normas (voluntárias) ou regulamentos técnicos (compulsórios). As normas podem ser brasileiras, regionais ou internacionais, podendo também se basear em outras normas, desde que seu campo de ação não esteja coberto por aquelas. Exemplo: NBR ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade. Os regulamentos técnicos podem ser uma lei, uma portaria ou outro ato legal, complementados por regras específicas de certificação.

14. Quem é que faz a certificação? Organismos independentes que tenham regras claras e consistentes tecnicamente para desempenhar as atividades específicas de um processo de certificação. A emissão dos certificados, após a conclusão do processo de certificação, é feita por esses organismos. É recomendável que os organismos de certificação sejam acreditados no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC. No caso da certificação compulsória, a acreditação é obrigatória. O Inmetro é o organismo nacional de acreditação no âmbito do SBAC.

por José Augusto Pinto de Abreu