Valor da Indenização por Danos Materiais e Morais em Acidentes de Turismo

Valor da Indenização por Danos Materiais e Morais em Acidentes de Turismo Clique aqui para visualizar a tabela de "Relação de valores de indenização por dano moral fixados em decisões judiciais". A questão dos danos morais no Brasil, não obstante sua legislação reconhecidamente avançada, com base constitucional e com base num dos mais conceituados diplomas [...]

Indústria do dano moral ou indústria do enriquecimento ilícito?

Indústria do dano moral ou indústria do enriquecimento ilícito? O realce dado pela Carta de 1988, elevando o Dano Moral ao nível de garantia constitucional, juntamente à edição do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e à criação dos Juizados Especiais Cíveis, deu ao cidadão comum, mesmo despido de conhecimentos jurídicos, a possibilidade de [...]

Carta aberta ao Sr. Presidente da República

Carta aberta ao Sr. Presidente da República O PL 3.118/2008 que se propõe a tratar da Política Nacional de Turismo, definir as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, constitui-se em texto legislativo de marcada importância no sistema jurídico nacional e, por essa razão, deveria ser largamente discutido pela sociedade [...]

Agências de turismo querem fugir do código do consumidor

Agências de turismo querem fugir do código do consumidor Desde 2001 tramita no Congresso Nacional, Projeto de Lei de autoria do Dep. Alex Canziani pelo qual agências de turismo pretendem se esquivar de responsabilidades, afastando a aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Já aprovado pela Câmara dos Deputados - PL 5.120/01 - [...]

O consumidor brasileiro e o nível de exigência de qualidade

O consumidor brasileiro e o nível de exigência de qualidade A gênese do conceito de cidadania é, sem dúvida, a relação do indivíduo com o Estado. Mas não é só. Numa sociedade como a nossa, baseada no capital e que tem no consumo, seu principal fator de propulsão, cabe a dois atores principais, desenhar outro [...]

As conquistas do código do consumidor

As conquistas do código do consumidor "Onde há fortes e fracos a liberdade escraviza: a lei é que liberta!" Lacordaire O vertiginoso crescimento da sociedade de consumo, especialmente no século XX, gerou insustentável desequilíbrio de forças entre fornecedores e consumidores. A liberdade dos empresários era quase total e, como afirmou, Lacordaire, "Onde há fortes e [...]

Acidentes de consumo

Acidentes de consumo O Código de Defesa do Consumidor, em seus 16 anos de existência, tem criado condições para diminuir a margem de desvantagem que o consumidor experimenta diante do poderio da indústria e do comércio, com relação às reclamações sobre qualidade e funcionamento de produtos e serviços. Muito ainda deve ser feito, mas é [...]

Acidentes nos meios de hospedagem no brasil: De quem é a responsabilidade?

Acidentes nos meios de hospedagem no brasil: De quem é a responsabilidade? A atividade hoteleira desenvolveu-se no Brasil em meados do século XVIII e desde então vem se aprimorando, revelando-se uma complexa atividade. É considerada a base de sustentação do turismo. Por tal reconhecimento, tem sido exigida da atividade hoteleira uma melhoria constante dos seus [...]

Caos nos aeroportos: direitos dos passageiros

Caos nos aeroportos: direitos dos passageiros Nos últimos dias, muitos passageiros, também denominados consumidores, estão sendo obrigados a se submeter as intermináveis horas de espera nos aeroportos para tentar usufruir as passagens adquiridas em diferentes companhias aéreas. Esses atrasos são justificados pelo governo federal com o número insuficiente de controladores de tráfego aéreo para atender [...]

Indenização por acidente em turismo

Indenização por acidente em turismo Interessante questão se coloca na análise de quem pode interpor ação pleiteando ressarcimento ou indenização pelas conseqüências de um acidente em turismo. Juridicamente, o termo adequado é "legitimidade ativa", ou seja, a(s) pessoa(s) que pode(m) ser autora(s) nesse tipo de ação. Primeiramente, vamos distinguir os dois tipos principais de danos: [...]

Valor da indenização por danos materiais e morais em acidente de turismo

Valor da indenização por danos materiais e morais em acidente de turismo Interessa-nos analisar o tema sob o ponto de vista de acidentes em atividades de turismo, recreação e lazer. E, nessa ótica, os danos que resultam da infringência aos valores Vida, Saúde, Integridade Física e Segurança. Tais valores são garantidos pela Constituição Federal (art. [...]

A responsabilidade penal do profissional de turismo

A responsabilidade penal do profissional de turismo A prestação de serviços implica a responsabilidade pela atividade desenvolvida pelo profissional. No turismo não é diferente. Essa responsabilização, que encontramos na esfera civil, com a imposição de indenização por danos materiais e morais, pode dar-se também na esfera penal, submetendo o agente causador do acidente, em penas [...]

O poder público como responsável por acidente com turistas

O poder público como responsável por acidente com turistas Empresas do setor de hotelaria e turismo têm sido processadas por turistas lesados, visando ao ressarcimento e indenização por prejuízos pessoais e patrimoniais. O que acontece, entretanto, quando o empreendimento ou local não pertence a particulares, mas sim ao Poder Público ? É o caso de [...]

Quando o turismo não traz diversão

Quando o turismo não traz diversão Durante anos, o incentivo ao turismo no Brasil esteve vinculado apenas à sua “beleza natural”. Não havia mobilização efetiva dos responsáveis para incentivar e desenvolver esta atividade profissionalmente. Hoje a mentalidade é outra. O Governo Federal percebeu que o turismo é uma importante “indústria”, geradora de renda e de [...]

Publicidade de produtos turísticos: Riscos e cuidados

Publicidade de produtos turísticos: Riscos e cuidados Já tivemos oportunidade de dizer que os que lidam com turismo trabalham com sonhos. Os “donos” desses sonhos somos nós consumidores. Dependendo de pessoa para pessoa, o que se busca alcançar com o sonho varia. Pode ser sonho de liberdade, de paz, de reatar ligações amorosas, de reforçar [...]

Uma introdução aos direitos do consumidor de produtos e serviços turísticos

Uma introdução aos direitos do consumidor de produtos e serviços turísticos Nos últimos anos os brasileiros têm desenvolvido a consciência de consumidores, ou, em outras palavras, o brasileiro tem se tornado um consumidor mais consciente. Obviamente, ainda precisamos avançar muito em termos coletivos, posto que o conhecimento acerca dos direitos como consumidor e a postura [...]

Ir ao Topo