Lei Federal 11.771, de 17 de Setembro 2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências

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Projeto de Lei Federal 5.592 – 05 de Julho de 2005 -Do Dep. Fed. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), tipifica como Contravenção Penal, nos termos do decreto-lei 3.688 de 03 de novembro de 1941, a prática do esporte conhecido como bungee jump, e dá outras providências

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Decreto Federal Nº 5.406 de 30 de Março de 2005 -Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências

Decreto Nº 5.406 de 30 de Março de 2005 -Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o Decreto Federal Nº 5.406

Projeto de Lei Estadual /2005 – Esporte de aventura – Distrito Federal -Dispõe sobre a exploração comercial e o patrocínio de esportes de aventura e técnicas que envolvam equipamentos de segurança no âmbito do Distrito Federal

PL/05 – Esporte de aventura - Distrito Federal -Dispõe sobre a exploração comercial e o patrocínio de esportes de aventura e técnicas que envolvam equipamentos de segurança no âmbito do Distrito Federal. Clique aqui para acessar o Projeto de Lei/2005

EMBRATUR – DELIBERAÇÃO NORMATIVA n° 429, 23 Abril 2002 -Modifica o regulamento do cadastro dos meios de hospedagem, manual de avaliação e matriz de classificação criados pela deliberação normativa 387, de 28 de Janeiro de 1998

EMBRATUR - DELIBERAÇÃO NORMATIVA n° 429, 23 Abril 2002 -Modifica o regulamento do cadastro dos meios de hospedagem, manual de avaliação e matriz de classificação criados pela deliberação normativa 387, de 28 de Janeiro de 1998. Clique aqui para acessar a Deliberação Normativa n° 429

Resolução SMA/SP 32 de 31/03/98, -Regulamenta a visitação pública e credenciamento de guias, agências, operadoras e monitores ambientais, para o ecoturismo e educação ambiental nas unidades de conservação do Estado

Resolução SMA/SP 32 de 31/03/98, -Regulamenta a visitação pública e credenciamento de guias, agências, operadoras e monitores ambientais, para o ecoturismo e educação ambiental nas unidades de conservação do Estado. Clique aqui para acessar a Resolução SMA/SP N° 32

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