PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei 10645/18, criado pelo deputado Paulo Teixeira, obriga que todas as trilhas voltadas para atividades turísticas como culturais, ecológicas ou de peregrinação, possuam faixa de terra segura. Caso haja descumprimento da lei, será cobrada uma multa.
DETALHES:
Segundo o deputado Paulo Teixeira, as trilhas estimulam o desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de emprego e renda, por isso é preciso evitar a descaracterização causada principalmente pelos asfaltos, prejudicando a todos que se beneficiam delas.
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Turismo, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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